LGPD

01Nosso papel na LGPD

A AFEX PAYMENTS trata dados pessoais em duas posições distintas, e é isso que determina a quem você deve dirigir o seu pedido:

Há uma exceção importante a essa divisão. Quando a AFEX trata dado para prevenir fraude, para cumprir obrigação regulatória ou para se defender em contestação de pagamento, ela decide sozinha a finalidade e os meios desse tratamento e atua como controladora, inclusive em relação a dado de comprador. Nesses casos o pedido pode ser dirigido diretamente a nós.

Na dúvida sobre a quem recorrer, escreva para a gente: se o pedido for da loja, encaminhamos e avisamos você.

02Encarregado (DPO)

O encarregado é o canal entre você, a AFEX e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Os pedidos devem ser enviados para contato@afexpay.com.br, com o assunto "LGPD", ou pelos canais oficiais no fim desta página. É por esse endereço que o encarregado recebe, analisa e responde.

03Direitos do titular

A LGPD garante a você, entre outros, o direito de:

• confirmar se tratamos dados seus e acessar esses dados;
• corrigir dado incompleto, inexato ou desatualizado;
• pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário ou excessivo;
• pedir portabilidade a outro fornecedor;
• saber com quem compartilhamos seus dados;
• revogar consentimento, quando o tratamento se apoiar nele;
• opor-se a tratamento feito com base em legítimo interesse.

Limites de cada direito

Os direitos acima não são absolutos. A eliminação não alcança dado cuja guarda seja exigida por lei, como registros fiscais e documentos de verificação de identidade, nem dado necessário ao exercício regular de direito, como a defesa em contestação de pagamento e em processo. Nessas hipóteses o dado é mantido pelo prazo legal, com uso restrito a essa finalidade, e você recebe resposta justificada.

A portabilidade abrange o dado que você forneceu e depende de regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados quanto ao formato. A revogação de consentimento vale para o tratamento que se apoiava nele e não afeta o que se apoia em contrato ou em obrigação legal.

04Como exercer

Para pedir, envie uma mensagem para contato@afexpay.com.br com o assunto "LGPD" informando:

• qual direito você quer exercer, entre os listados acima;
• seu nome completo e o CPF ou CNPJ usado na relação;
• se for o caso, o e-mail da conta, a loja onde comprou ou o identificador da transação.

Para proteger você, podemos pedir informação adicional que confirme a sua identidade. Esse dado é usado só para essa confirmação. Pedido feito por terceiro exige procuração ou documento que comprove a representação.

Enquanto o canal dedicado não existir, use os contatos oficiais no fim desta página.

05Prazo de resposta

A confirmação de que tratamos dados seus e o acesso em formato simplificado são respondidos imediatamente, nos termos do art. 19, I, da LGPD. A declaração completa, com a indicação da origem, dos critérios e da finalidade do tratamento, é entregue em até 15 dias contados do pedido.

Os demais pedidos, como correção, eliminação, portabilidade e oposição, são respondidos no mesmo prazo de 15 dias. Quando o pedido depender de terceiro na cadeia de pagamento, informamos o andamento dentro do prazo e concluímos assim que recebermos a resposta.

Pedido que não puder ser atendido recebe resposta justificada, com o motivo de fato ou de direito, inclusive quando a guarda do dado for exigida por lei ou necessária ao exercício regular de direito.

06Se você comprou em uma loja que usa a AFEX

Quando o pagamento de uma compra sua foi processado pela AFEX PAYMENTS, quem decidiu coletar seus dados e para quê foi a loja onde você comprou. Comece o pedido por ela.

O que fazemos quando o pedido chega direto a nós

Recebendo um pedido de comprador, identificamos a loja responsável e encaminhamos a ela em até 5 dias, avisando você do encaminhamento e de como falar com ela.

Respondemos diretamente, sem intermediação da loja, quando o pedido tratar de dado que guardamos por obrigação própria, como registro da transação, dado usado na prevenção à fraude e documentos de contestação. O prazo é o mesmo da seção 5.

07Incidente de segurança

Se ocorrer incidente de segurança com risco ou dano relevante a titulares, a AFEX comunica a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados em prazo razoável, conforme o art. 48 da LGPD, informando a natureza dos dados, os titulares envolvidos, as medidas técnicas de proteção adotadas, os riscos e as providências tomadas ou recomendadas.

Quando a AFEX atuar como operadora por conta de uma loja, a comunicação ao titular cabe à loja, que é a controladora, e a AFEX a apoia com as informações necessárias. As medidas de segurança aplicadas estão descritas na página de Segurança.

08Contato